Diretores das entidades nacionais que representam profissionais e empresários do setor da beleza se reuniram com Patrícia Ellen da Silva, Secretária do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.
Neste mês, março de 2021, completou um ano que empresas do setor da beleza fecharam suas portas em atendimento aos Decretos Estaduais e Municipais de suspensão de atividades em regime presencial e muitas delas, no margem de cerca de 40%, fecharam em definitivo.
Que a situação é grave e que a pandemia não escolhe quais cidadãos que devem contaminar ninguém tem dúvida disso.
Todavia, a grande irresignação do setor é quanto aos controversos enquadramentos legais destes serviços, tendo em vista que a categoria pertence às famílias de terapias, embelezamento e higiene, segmento considerado como atividades de assistência à saúde e higiene humana, considerados essenciais, inclusive pelo Decreto Federal nº 10.344/2020.
Os negócios do setor estão à deriva de qualquer apoio governamental, sobretudo pela forma em que as empresas e profissionais do setor se organizam.
Os empreendimentos de beleza e higiene se desenvolvem, por usos e costumes (art. 4º, LINDB), hoje ratificado pela Lei Federal nº 13.352/2016 (salão-parceiro), por meio de parcerias entre estabelecimentos de beleza e os profissionais empreendedores, negócios jurídicos similares às parcerias comerciais do Código Civil.
Milhares são as queixas que chegam nos canais de atendimento das instituições sobre os temas de inadimplemento de alugueres, de impostos, de folhas de pagamento de equipe de apoio, de ausência de créditos para ausência de garantias, indeferimento de Pronampe e por aí vai.
Os salões e profissionais estão sendo impedidos de trabalhar, mas não cessam a chegada de impostos, de alugueres, de cobranças que vão os inserindo em bancos de dados de proteção ao crédito, cujo rating não é nada promissor em se falando de concessão de empréstimos.
Como diz o brocardo popular, estão todos num mato sem cachorro e com várias feras correndo atrás.
Essa pressão vivenciada, combinada a falta de um olhar específico, tem levado à morte, de forma devastadora, um setor econômico que sempre ocupou os primeiros lugares de liderança no ranking mundial.
Da reunião com a Secretária foram relatadas as problemáticas e expectativas dos empresários e profissionais, como seguem.
Abrindo a fala e agradecendo o espaço aberto pela Secretária, Márcio Michelasi, diretor do Sindicato Nacional Pró-Beleza, reiterou a necessidade do correto enquadramento das categorias profissionais e econômicas, nos departamentos de posturas municipais e políticas sanitárias sociais, como essenciais. Michelasi frisou, também, que ainda que todos estejam cientes do número assustador de mortes pelo novo coronavírus, é premente a necessidade da correta alocação nos quadros de atividades de interesse da assistência à saúde e higiene, tendo em vista os rigores sanitários diários a que estão submetidos os profissionais, bem como para que eles não sejam alijados para o fim de fila de reabertura no elenco de fases vindouras.
Em seguida, segundo José Augusto Nascimento dos Santos, presidente da ABSB – Associação Brasileira dos Salões de Beleza, outro ponto crítico se refere aos salões estabelecidos em Shoppings Centers, cuja a inflexibilização de administradoras de Malls colocam negócios existentes há décadas numa derrocada sem precedentes. Nessa toada, os salões em Shoppings são os que mais sofrem por sofrerem dois tipos de restrição. A primeira do segmento de beleza e a segunda, dos shoppings, que pelo enquadramento comercial do ambiente impedem que sejam realizadas as atividades dos salões de beleza, tudo por este desconhecimento quando aos respectivos enquadramentos legais e demais questões incidentes.
Os representantes das entidades afirmaram, durante reunião da comitiva, ser premente a necessidade de edição de decretos e outras normas que regulamentem os contratos de locação e as verbas locatícias oriundas desses contratos de locação comercial, considerados “Operações Não Essenciais”, a fim de resguardar e preservar a saúde econômica do estabelecimento e do empresário “salão-parceiro”, a fim de que se evite quebras contratuais, despejos e outros prejuízos.
Por sua vez, Papilla Ribeiro, Diretora Jurídica da associação Pró-Beleza Brasil e Ceo do Pró-Bank, que assumiu a concessão do Pró-Beleza Bank, junto à iniciativa privada, que é correspondente oficial financeiro à interlocução e busca de apoio institucional e governamental através de convênios e outros programas para suprir as demandas do setor de beleza que possui, atualmente, segundo fontes do Sebrae Nacional, mais de um 1,2 milhões de CNPJs.
Na reunião, Richard Klevenhusen, Diretor da ABSB & Grupo Paradiso, lembrou que este segmento de beleza é comprovadamente um dos setores mais preparados para enfrentar a prevenção do novo coronavírus, tanto que foi o primeiro segmento, por intermédio do Sebrae Nacional, na coordenação de Andrezza Cintra Torres, a reunir as entidades representantes e editar memorando e cartilha de boas práticas sanitárias para o atendimento presencial no setor da beleza.
Após a fala dos representantes dos setor da beleza, a Secretária Patrícia Ellen informou-lhes que os pleitos de competência do Estado já seriam encaminhados para análise e deferimento, inclusive colocou-se à disposição para as intermediações e interlocuções necessárias com os demais setores empresariais e comerciais envolvidos.
Patrícia Ellen alertou e solicitou a todos os representantes que envidassem todos os esforços para auxiliar o Estado nos programas de contenção e minimização dos contágios pelo novo coronavírus, ressaltando que todos se cuidassem nos próximos dias para que não precisassem passar por qualquer tipo de internação, porque a sociedade está por passar de uma das fases mais críticas da crise pandêmica.
Os pleitos das entidades requerentes foram consolidadas em carta ofício assinada pelos representantes legais no feito e serão disponibilizadas nos websites oficiais das instituições, quais sejam www.probeleza.org.br e www.saloesbrasil.com.br
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